Política de Privacidade

**I – A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais** A privacidade e a proteção dos dados pessoais dos Clientes, utilizadores e visitantes do catálogo online disponibilizado pela BoxBrinde, Lda., em [catalogo.boxbrinde.pt](https://catalogo.boxbrinde.pt/), constituem um aspeto essencial na forma como a empresa atua e se organiza. A BoxBrinde, Lda. compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais e ao cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade. A BoxBrinde, Lda. adota medidas destinadas a proteger os dados pessoais contra a perda, destruição, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito ou indevido. No catálogo online da BoxBrinde, Lda. poderão existir ligações para websites, plataformas ou serviços pertencentes a terceiros. A disponibilização dessas ligações é efetuada de boa-fé, não podendo a BoxBrinde, Lda. ser responsabilizada pelas respetivas políticas de privacidade, segurança, conteúdos, recolha ou tratamento de dados pessoais efetuados por essas entidades. Recomenda-se aos utilizadores que adotem igualmente medidas de segurança adequadas, nomeadamente mantendo os seus equipamentos, sistemas operativos e programas atualizados e utilizando mecanismos de proteção contra software malicioso e acessos não autorizados. A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada ou revista sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou dos serviços disponibilizados pela BoxBrinde, Lda. As alterações relevantes serão disponibilizadas através de [catalogo.boxbrinde.pt](https://catalogo.boxbrinde.pt/). **II – O que são Dados Pessoais** Consideram-se dados pessoais todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa singular é considerada identificável quando possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente através de um nome, número de identificação, dados de localização, identificador eletrónico ou outros elementos específicos da sua identidade. Dependendo da relação estabelecida com a BoxBrinde, Lda., poderão ser tratados, entre outros, dados como: - Nome; - Morada; - Número de Identificação Fiscal; - Endereço de correio eletrónico; - Número de telefone; - Dados necessários à faturação; - Dados relativos a encomendas, orçamentos e transações; - Dados necessários à entrega ou levantamento de encomendas; - Comunicações efetuadas com a BoxBrinde, Lda.; - Dados fornecidos através de formulários do catálogo online; - Dados técnicos de utilização do catálogo online, quando aplicável; - Imagens ou outros elementos fornecidos pelo Cliente para execução dos trabalhos contratados. A BoxBrinde, Lda. procurará limitar a recolha de dados aos elementos adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade. **III – Responsável pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais** A BoxBrinde, Lda. é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização do catálogo online [catalogo.boxbrinde.pt](https://catalogo.boxbrinde.pt/), pedidos de contacto, pedidos de orçamento, encomendas, relações comerciais e demais serviços disponibilizados pela empresa. Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos nesta Política, o titular dos dados poderá contactar: **BoxBrinde, Lda.** **Catálogo online:** [catalogo.boxbrinde.pt](https://catalogo.boxbrinde.pt/) **E-mail:** [geral@boxbrinde.pt](mailto:geral@boxbrinde.pt) A BoxBrinde, Lda. determina, de acordo com a legislação aplicável, as finalidades e os meios utilizados no tratamento dos dados pessoais. **IV – Dados Comunicados a Terceiros e Subcontratantes** No exercício da sua atividade, a BoxBrinde, Lda. poderá recorrer a entidades terceiras para a prestação de determinados serviços necessários à execução das encomendas e ao funcionamento da sua atividade. Essas entidades poderão incluir, entre outras: - Empresas transportadoras e operadores logísticos; - Prestadores de serviços informáticos e alojamento de websites e plataformas; - Plataformas de gestão empresarial e faturação; - Prestadores de serviços de pagamento; - Instituições bancárias; - Empresas de contabilidade e consultoria; - Prestadores de serviços de marketing e comunicação; - Fornecedores ou parceiros envolvidos na produção ou execução de determinados trabalhos; - Entidades públicas, fiscais, judiciais ou administrativas, quando legalmente exigido. Sempre que essas entidades atuem como subcontratantes da BoxBrinde, Lda., serão adotadas as medidas necessárias para assegurar que os dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades determinadas e com níveis adequados de segurança, confidencialidade e proteção. A BoxBrinde, Lda. não vende dados pessoais dos seus Clientes a terceiros. Os dados pessoais poderão ainda ser transmitidos quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais, decisões judiciais ou solicitações legítimas de autoridades competentes. Quando a utilização de determinados serviços tecnológicos implique a transferência de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, a BoxBrinde, Lda. procurará assegurar que essa transferência é efetuada ao abrigo de mecanismos legalmente reconhecidos e com garantias adequadas de proteção dos dados. **V – Condições, Finalidades e Fundamentos para o Tratamento dos Dados** A BoxBrinde, Lda. tratará os dados pessoais apenas quando exista fundamento jurídico adequado para o efeito. Dependendo da finalidade, o tratamento poderá basear-se: **Execução de contrato ou diligências pré-contratuais** Quando o tratamento seja necessário para: - Elaborar e enviar orçamentos; - Processar encomendas; - Elaborar maquetes e provas; - Produzir artigos personalizados; - Emitir documentação comercial; - Proceder à faturação; - Processar pagamentos; - Organizar entregas e transportes; - Prestar assistência ao Cliente; - Executar outros serviços contratados. **Cumprimento de obrigações legais** A BoxBrinde, Lda. poderá conservar ou tratar determinados dados sempre que tal seja necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, legais ou regulamentares. **Consentimento** Sempre que o tratamento dependa do consentimento do titular, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca. O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente à sua retirada. **Interesse legítimo** Determinados tratamentos poderão ser realizados com fundamento nos interesses legítimos da BoxBrinde, Lda., quando estes não sejam sobrepostos pelos direitos, interesses ou liberdades fundamentais do titular dos dados. Poderão estar abrangidas, consoante o caso concreto, atividades relacionadas com segurança dos sistemas, prevenção de fraude, gestão administrativa, defesa de direitos em processos judiciais ou extrajudiciais e melhoria dos serviços prestados. Sempre que o fornecimento de determinados dados seja indispensável à elaboração de um orçamento, celebração ou execução de um contrato, processamento de uma encomenda ou cumprimento de uma obrigação legal, o Cliente será informado dessa necessidade. A não disponibilização desses dados poderá impossibilitar a BoxBrinde, Lda. de prestar o serviço solicitado. **VI – Período de Conservação dos Dados Pessoais** A BoxBrinde, Lda. conservará os dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos e tratados. O período de conservação poderá variar de acordo com: a) A duração da relação comercial com o Cliente; b) A execução dos serviços e encomendas contratados; c) Os prazos legalmente estabelecidos para conservação de documentos fiscais, contabilísticos ou comerciais; d) A necessidade de exercício ou defesa de direitos da BoxBrinde, Lda. ou do Cliente; e) A finalidade específica para a qual os dados foram recolhidos; f) A existência e duração de consentimento, quando este constitua o fundamento do tratamento. Terminado o prazo aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados exclusivamente quando exista fundamento legal para a sua manutenção. **VII – Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais** Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos: - Direito de acesso aos seus dados pessoais; - Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos; - Direito ao apagamento dos dados; - Direito à limitação do tratamento; - Direito de oposição ao tratamento; - Direito à portabilidade dos dados; - Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento nele se baseie; - Direito de não ficar sujeito, quando aplicável, a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes. O exercício destes direitos é gratuito, sem prejuízo das situações legalmente previstas. Os pedidos poderão ser apresentados através do endereço: [**geral@boxbrinde.pt**](mailto:geral@boxbrinde.pt) A BoxBrinde, Lda. poderá solicitar os elementos estritamente necessários à confirmação da identidade do requerente antes de proceder ao pedido, de forma a evitar o acesso ou alteração indevida de dados pessoais. O titular dos dados tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável. **VIII – Comunicações Eletrónicas e Marketing Direto** A BoxBrinde, Lda. poderá utilizar dados de contacto para o envio de informações comerciais, novidades, campanhas, promoções ou newsletters, respeitando as condições previstas na legislação aplicável. Quando o destinatário seja uma pessoa singular, as comunicações eletrónicas de marketing serão realizadas mediante consentimento prévio quando este seja legalmente necessário. Quando os dados de contacto tenham sido obtidos no contexto de uma relação comercial com um Cliente, poderão, nos casos legalmente permitidos, ser utilizados para divulgação de produtos ou serviços próprios análogos aos anteriormente adquiridos, sendo sempre disponibilizada ao destinatário uma forma clara, simples e gratuita de recusar futuras comunicações. No caso de pessoas coletivas, serão respeitadas as regras específicas previstas na legislação aplicável às comunicações eletrónicas não solicitadas. Em qualquer situação, o destinatário poderá solicitar, de forma gratuita, que deixe de receber comunicações de marketing da BoxBrinde, Lda., através: - Da opção de cancelamento de subscrição existente nas comunicações eletrónicas, quando disponível; ou - De comunicação para [**geral@boxbrinde.pt**](mailto:geral@boxbrinde.pt). Após o exercício do direito de oposição ao marketing direto, os dados deixarão de ser utilizados para essa finalidade, sem prejuízo da conservação necessária para garantir que a opção do titular continua a ser respeitada. **IX – Utilização e Divulgação de Imagens dos Trabalhos Realizados** A BoxBrinde, Lda. poderá, após a conclusão e entrega dos trabalhos ao Cliente, captar e divulgar imagens dos projetos e trabalhos por si realizados para efeitos de portefólio, divulgação institucional, marketing e publicidade da sua atividade. Estas imagens poderão ser utilizadas, nomeadamente: - No catálogo online [**catalogo.boxbrinde.pt**](https://catalogo.boxbrinde.pt/); - No website institucional da BoxBrinde, Lda.; - Nas redes sociais da BoxBrinde, Lda.; - Em newsletters; - Em apresentações comerciais; - Em portefólio físico ou digital; - Noutros meios promocionais próprios da BoxBrinde, Lda. Sempre que possível, a utilização das imagens terá como objeto principal o trabalho executado pela BoxBrinde, Lda., evitando-se a divulgação desnecessária de dados pessoais, informações confidenciais ou outros elementos não relevantes para a apresentação do projeto. O Cliente poderá, a qualquer momento, comunicar que não autoriza ou que se opõe à utilização das imagens dos seus trabalhos para estas finalidades, através de comunicação escrita enviada para [**geral@boxbrinde.pt**](mailto:geral@boxbrinde.pt). Recebido esse pedido, a BoxBrinde, Lda. cessará futuras utilizações dessas imagens e procederá, com a maior brevidade possível, à remoção das publicações existentes nos canais diretamente sob o seu controlo. A remoção não poderá abranger conteúdos que, pela própria natureza do meio utilizado, já tenham sido definitivamente distribuídos, impressos ou enviados, nomeadamente newsletters anteriormente enviadas, materiais impressos já distribuídos ou conteúdos entretanto reproduzidos ou partilhados por terceiros fora do controlo da BoxBrinde, Lda. Sempre que as imagens incluam pessoas identificáveis, dados pessoais, matrículas, moradas, contactos ou outros elementos suscetíveis de identificar uma pessoa singular, a BoxBrinde, Lda. adotará as medidas necessárias para limitar, ocultar ou remover esses elementos sempre que adequado. Quando a legislação exija uma autorização específica para utilização da imagem ou de outros dados pessoais, a respetiva divulgação ficará dependente da existência do fundamento jurídico adequado, incluindo o consentimento do titular quando este seja legalmente necessário. A utilização das imagens para portefólio ou divulgação da BoxBrinde, Lda. não confere à empresa quaisquer direitos de propriedade sobre as marcas, logótipos ou demais elementos pertencentes ao Cliente ou a terceiros. **X – Segurança e Confidencialidade** A BoxBrinde, Lda. implementa medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas para assegurar um nível de segurança proporcional aos riscos associados ao tratamento de dados pessoais. O acesso aos dados será limitado às pessoas, trabalhadores, colaboradores e prestadores de serviços que necessitem dessas informações para o exercício das respetivas funções. Essas pessoas ficam sujeitas aos deveres de confidencialidade e proteção dos dados aplicáveis. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico de informação permite garantir uma segurança absoluta, pelo que a BoxBrinde, Lda. procederá à avaliação e atualização das suas medidas de segurança sempre que tal se revele adequado. **XI – Cookies e Tecnologias Semelhantes** O catálogo online [catalogo.boxbrinde.pt](https://catalogo.boxbrinde.pt/) poderá utilizar cookies e outras tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento, segurança, análise de utilização e, quando aplicável, personalização e marketing. A utilização de cookies não estritamente necessários ficará sujeita às regras de informação e consentimento legalmente aplicáveis. As informações detalhadas sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades e formas de gestão ou recusa deverão ser consultadas na Política de Cookies disponível no catálogo online [**catalogo.boxbrinde.pt**](https://catalogo.boxbrinde.pt/). **XII – Alterações à Política de Privacidade** A BoxBrinde, Lda. poderá alterar a presente Política de Privacidade sempre que tal seja necessário para refletir alterações nos seus serviços, processos internos, tecnologias utilizadas ou legislação aplicável. A versão atualizada estará permanentemente disponível através do catálogo online [**catalogo.boxbrinde.pt**](https://catalogo.boxbrinde.pt/). Recomenda-se a consulta periódica desta Política de Privacidade. **XIII – Contactos** Qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou exercício dos direitos dos respetivos titulares poderá ser remetida para: **BoxBrinde, Lda.** **Catálogo online:** [catalogo.boxbrinde.pt](https://catalogo.boxbrinde.pt/) **E-mail:** [geral@boxbrinde.pt](mailto:geral@boxbrinde.pt) **Telefone:** 220 983 223