Termos e Condições

Os seguintes termos e condições gerais aplicam-se às relações comerciais entre a BoxBrinde, Lda., estabelecida através da sua plataforma na internet www.boxbrinde.pt e os seus utilizadores, na versão aplicável à data da respetiva utilização. Desta forma, ao aceder a página da BoxBrinde, Lda. torna-se um utilizador, aceitando assim as condições gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do site. Para iniciar as transações comerciais com a BoxBrinde, Lda., a entidade necessita de efetuar o registo na respetiva plataforma. Trâmites Gerais O utilizador ao realizar um pedido de orçamento/encomenda através das nossas plataformas ou loja física, este aceita os termos e condições da BoxBrinde, Lda. Para a elaboração destes pedidos é fundamental que seja facultada informações como: nome, morada da faturação, morada de entrega, NIF, e-mail e contactos telefónicos. Estas informações destinam-se apenas para concretizar relações comerciais e não serão divulgados a qualquer outra entidade. Após a realização de uma encomenda ou aprovação de um orçamento será elaborada uma maquete para aprovação. Deverá verificar toda a informação, assim como: texto, logos, quantidades, cores, tamanhos. A encomenda só segue para produção, após aprovação da maquete por escrito e pagamento efetuado. Caso a maquete não for aprovada e/ou pagamento efetuado, será notificado. Na falta de resposta a encomenda será cancelada automaticamente. Depois da aprovação e produção da encomenda o cliente fica impossibilitado de anular a mesma. A venda é autorizada a qualquer cidadão com idade superior a 18 anos. Para que o processo de encomenda possa ter o devido seguimento, o cliente não pode ter valores em atraso por regularizar. Daremos o devido seguimento assim que todos os valores em atraso estiverem regularizados. Anulação de Encomendas É possível anular uma encomenda, no entanto o pagamento efetuado não é devolvido ficando em crédito na conta do cliente para encomendas futuras. No caso de o produto ser personalizado e este já se encontrar em produção, já não será possível anular a respetiva encomenda. Entrega dos Produtos O prazo de entrega dos produtos, pode variar de artigo para artigo e consoante a urgência da encomenda. As encomendas podem ser levantadas diretamente nas nossas instalações (sem custos associados) ou enviadas por transportadora na morada indicada pelo cliente e com os respetivos custos associados a este mesmo envio que varia consoante a distância e o peso dos volumes expedidos. Utilização de Imagens dos Trabalhos Realizados Salvo indicação expressa em contrário por parte do Cliente, a BoxBrinde, Lda. poderá, após a entrega ou conclusão dos trabalhos contratados, captar e divulgar imagens dos trabalhos realizados exclusivamente para efeitos de portefólio, divulgação institucional, marketing e publicidade da sua atividade, nomeadamente através do seu website, redes sociais, newsletters e outros meios de comunicação próprios. Sempre que aplicável, a BoxBrinde, Lda. procurará evitar a divulgação de dados pessoais, informações confidenciais ou outros elementos que não sejam necessários à apresentação do trabalho realizado. O Cliente poderá, a qualquer momento, opor-se à utilização ou divulgação dessas imagens, mediante comunicação escrita enviada para geral@boxbrinde.pt. Após a receção do pedido, a BoxBrinde, Lda. cessará novas utilizações das respetivas imagens e procederá, com a maior brevidade possível, à sua remoção dos canais e meios de comunicação que estejam diretamente sob o seu controlo, sem prejuízo de conteúdos previamente distribuídos ou que, pela natureza do meio utilizado, não possam ser tecnicamente recuperados, nomeadamente newsletters já enviadas. Condições e Meios de Pagamento As encomendas realizadas através da loja online, bem como a primeira encomenda efetuada pelo cliente, online ou na loja física, e todas as encomendas cujo valor total não ultrapasse os 200 € + IVA, deverão ser pagas antecipadamente na totalidade. Para encomendas de valor superior a 200 € + IVA, será solicitado o pagamento de 50% do valor total no momento da adjudicação, sendo os restantes 50% pagos na entrega ou conclusão da encomenda. Poderão ser acordadas condições de pagamento especiais, mediante análise prévia, tendo em consideração o tipo de encomenda, o respetivo valor e as condições comerciais acordadas com o cliente. A BoxBrinde, Lda. aceita como meios de pagamento transferência bancária, MB WAY, numerário dentro dos limites legais em vigor, cheque sujeito a aprovação prévia e pagamento por cartão de débito ou crédito através de terminal Multibanco. Os dados necessários para pagamento por transferência bancária ou MB WAY serão comunicados na respetiva documentação comercial ou fatura. Atrasos de Pagamento e Incumprimento Em caso de atraso no pagamento superior a 15 dias, a BoxBrinde, Lda. poderá aplicar juros de mora à taxa legal em vigor sobre os montantes em dívida. Sempre que o atraso no pagamento ultrapasse os 30 dias, a BoxBrinde, Lda. reserva-se o direito de suspender de imediato a aceitação ou execução de novas encomendas e serviços até à regularização integral dos valores em dívida. Caso o incumprimento se prolongue por mais de 60 dias, a BoxBrinde, Lda. poderá proceder ao encaminhamento do processo para cobrança extrajudicial ou judicial, podendo ser imputados ao cliente os encargos legalmente admissíveis decorrentes do respetivo processo de cobrança. Em caso de devolução de cheque, será acrescido ao valor em dívida o montante de 25 € referente a encargos bancários, sem prejuízo da aplicação dos respetivos juros de mora à taxa legal em vigor. Garantia Todos os nossos produtos têm uma garantia de 2 anos. No entanto, se o produto for personalizado a garantia será anulada. A BoxBrinde, Lda. também não será responsável por eventuais danos resultantes da má utilização dos produtos, ou para fins aos quais não se encontravam destinados. Reclamações/Devoluções de Produtos As reclamações/devoluções só serão objeto de analise quando apresentadas por escrito para o e-mail geral@boxbrinde.pt no prazo de 14 dias. Os produtos enviados por transportadora devem ser inspecionados no momento da entrega. Todas as anomalias ocasionadas pelo transporte devem ser escritas na guia do transportador, caso contrário, a BoxBrinde, Lda. não poderá aceitar reclamações. Utilização do Site, Serviços e Conteúdos O site não pode ser usado para fins ilegais ou lesivos a BoxBrinde, Lda. ou a terceiros, e que possam impedir o normal funcionamento do mesmo. Assim sendo, é estritamente proibido: Reproduzir, distribuir e alterar o conteúdo dos produtos/serviços sem o consentimento do proprietário legal ou sem respeitar a legislação aplicável; Violar os direitos de autor da BoxBrinde, Lda. e dos seus proprietários; Utilizar os conteúdos da BoxBrinde, Lda. para fins comerciais ou publicitários diferentes do que foi legalmente autorizado e acordado entre o utilizador e a entidade.Responsabilidade do Utilizador A utilização do site é da exclusiva responsabilidade do utilizador. Caso o utilizador não respeitar as condições, a BoxBrinde, Lda. reserva o direito de recusar, em qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso ao site. Declaração de Privacidade A BoxBrinde, Lda. respeita a sua privacidade. Os dados fornecidos são para verificar a veracidade dos mesmos e possibilitar as transações comerciais entre as entidades. Não será divulgado qualquer informação a terceiros. A BoxBrinde, Lda. valoriza a privacidade dos seus membros e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e proteção dos dados registados pelos utilizadores. A presente declaração de privacidade, tem como intuito assegurar aos utilizadores condições de segurança e de privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no site. O utilizador tem plena liberdade para aceder aos seus dados, retificá-los ou eliminá-los. Assumimos com os utilizadores os seguintes compromissos: Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam; Permitir ao titular dos dados o acesso e correção de algumas informações sobre si registadas; Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha; Manter os dados exatos e, se necessário, atuais; Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular; Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoas não autorizadas a fazê-lo; Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal.